Maringá: dívida com a Caixa
A prefeitura de Maringá teve uma conquista importante, ontem no Superior Tribunal de Justiça. A Caixa Econômica tenta cobrar da prefeitura uma dívida de R$ 160 milhões. O município alega que a dívida não passa de R$ 25 milhões. O impasse está na Justiça. A Caixa Econômica tentou levar a disputa para o STJ. Isto, porque em todas as discussões anteriores, Maringá havia ganhado em instâncias regionais (nos tribunais menores – no município e em Porto Alegre). A Caixa alegava que a prefeitura deveria ter iniciado essa discussão em Brasília e não na Justiça Federal de Maringá. Os ministros aceitaram o argumento da Caixa, mas validaram todas as decisões anteriores. Ou seja, o processo vai correr na Justiça Federal em Brasília, mas as vitórias obtidas pela prefeitura de Maringá não serão anuladas. Caso os ministros anulassem os processos anteriores, o município poderia deixar de receber, de imediato, repasses de recursos federais e ainda teria as contas prejudicadas em função da necessidade do pagamento integral dessa dívida.
