A Câmara de Maringá aprovou ontem em última votação o projeto que regulamenta o uso de diárias pelos vereadores e servidores do Legislativo. O projeto prevê que os gastos deverão ser divulgados na internet. Haverá um modelo de requerimento e de relatório padrão para que a população saiba os verdadeiros motivos da viagem e quais os resultados alcançados.
O projeto ainda inclui a redução no valor das diárias. A partir de agora, os vereadores vão receber R$ 300, quando viajarem para Curitiba; já a diária para Brasília vai ser de R$ 373.
Mas o projeto aprovado ontem não prevê a prestação de contas dos gastos com diárias pelo presidente e vice-presidente da Câmara de Maringá.
Uma coisa curiosa… Estava observando o site da Câmara de Apucarana e descobri que, naquela cidade, os gastos com diárias estão disponíveis na internet desde janeiro. Também identifiquei que todos os parlamentares precisam prestar esses esclarecimentos. Tem outro detalhe importante: a decisão pela transparência foi tomada pela presidência sem necessidade alguma de um projeto ser analisado e votado pelos demais vereadores. Ou seja, em Maringá, a transparência só acontece por força de lei e não como uma atitude espontânea e natural do poder legislativo.
PS – A Câmara de Maringá não precisava votar um projeto que garantisse a transparência na divulgação dos gastos. A Lei de Responsabilidade Social já prevê que todos os gastos sejam tornados públicos, fazendo-se uso de todos os mecanismos disponíveis – inclusive a internet.
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