Os deputados do Paraná estão fazendo um questionamento interessante… Eles querem saber qual a justificativa da Sanepar de cobrar na conta de água a taxa de lixo.
Como se sabe, algumas prefeituras (mais de 50 no Paraná) usam esse expediente para evitar a inadimplência.
Acontece que, conforme o deputado do PSB, Reni Pereira, a lei de defesa do consumidor veda esse tipo de cobrança. A cobrança da taxa de lixo, na fatura da água, só poderia ocorrer se o consumidor autorizasse. Do contrário, seria ilegal.
Esse questionamento me fez pensar na realidade maringaense. Se os deputados tiverem razão, a prefeitura vai ter um problemão pela frente. Afinal, a proposta é cobrar a taxa de tratamento do lixo por meio da conta de água. Está aí uma situação nova pra se discutir.
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